Moraes proíbe drones próximos à residência de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena domiciliar, em Brasília.

A medida visa reforçar a segurança e preservar a privacidade do local, diante do aumento da circulação de equipamentos de captação de imagens nas proximidades. A decisão também busca evitar possíveis riscos relacionados à exposição indevida e à integridade do ambiente onde o ex-chefe do Executivo federal permanece.

Segundo o entendimento do ministro, o uso de drones em áreas próximas pode comprometer tanto a segurança quanto o cumprimento das determinações judiciais impostas. Dessa forma, a restrição estabelece limites claros para a operação desses dispositivos no entorno da residência.

A determinação ocorre em um contexto de atenção redobrada sobre o cumprimento da pena domiciliar, que envolve regras específicas e monitoramento constante. O descumprimento da medida pode resultar em sanções legais para os responsáveis pelo uso irregular dos equipamentos.

A decisão reforça o papel do Judiciário na regulação de medidas de segurança em casos de alta exposição pública, especialmente quando envolvem figuras políticas de relevância nacional. O tema também levanta discussões sobre o uso de tecnologias como drones em áreas urbanas e seus limites legais.