TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reverteu a decisão que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A nova decisão foi tomada após o magistrado acolher os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que contestou a sentença anterior.

Com o entendimento de que havia elementos suficientes para comprovar o crime, o desembargador determinou a prisão imediata do acusado. Além disso, também ordenou a prisão da mãe da vítima, que, segundo o Ministério Público, teria consentido com o crime, contribuindo para a prática do ato ilícito.

O caso, que já vinha gerando forte repercussão, ganha novo desdobramento com a decisão da 9ª Câmara Criminal, reforçando a posição do Tribunal de que crimes contra crianças e adolescentes devem ser tratados com máxima rigorosidade. O processo segue em tramitação, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas conforme o avanço das investigações e análises processuais.

A decisão marca um ponto de inflexão no caso, restabelecendo a responsabilização dos envolvidos e reforçando a proteção legal às vítimas de violência sexual.