O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que pode estabelecer novos critérios para concessão da Justiça gratuita no país.
A discussão ganhou destaque após o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator Luiz Edson Fachin. Mendes defendeu que cidadãos com renda inferior a R$ 5 mil possam ter direito à isenção de custas processuais, desde que comprovem a condição financeira.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, formando, até o momento, placar de 2 votos a 1 favorável à tese que amplia o acesso à Justiça gratuita. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até o próximo dia 13 de abril.
A decisão é considerada relevante por especialistas, pois pode uniformizar critérios adotados em todo o país, reduzindo divergências entre tribunais e garantindo maior previsibilidade jurídica. Atualmente, a concessão do benefício depende de avaliação caso a caso, o que gera interpretações distintas.
Caso a tese seja consolidada, o novo parâmetro poderá impactar diretamente milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para arcar com despesas judiciais. O julgamento também levanta debate sobre o equilíbrio entre acesso à Justiça e sustentabilidade do sistema judicial.
A expectativa é que o desfecho do caso influencie futuras decisões e sirva como referência para magistrados em todo o território nacional.
