A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o escândalo envolvendo o INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (16) após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A determinação judicial foi tomada no domingo (15) e alterou a agenda de depoimentos do colegiado no Congresso Nacional.
Na decisão, o magistrado estabeleceu que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar. A convocação havia sido feita no âmbito das investigações conduzidas pela CPMI, que busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas ao instituto.
Com a determinação do STF, a sessão que contaria com o depoimento do dirigente sindical foi cancelada, obrigando os parlamentares a reorganizarem o cronograma de oitivas e atividades da comissão. A CPMI tem concentrado esforços para aprofundar apurações sobre denúncias e suspeitas envolvendo o funcionamento e a gestão do sistema previdenciário.
A decisão do ministro reforça o entendimento jurídico de que determinados depoentes podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar convocações parlamentares, especialmente quando alegam riscos de constrangimento legal ou outras questões constitucionais.
Parlamentares que integram a comissão destacam que as investigações continuarão com a análise de documentos, coleta de depoimentos e avaliação de novas convocações, mantendo o foco na apuração completa dos fatos relacionados ao caso.
A CPMI do INSS foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e esclarecer responsabilidades em denúncias que ganharam repercussão nacional, mobilizando representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com o cancelamento da sessão desta segunda-feira, o colegiado deve definir uma nova agenda de trabalhos nas próximas reuniões, enquanto acompanha os desdobramentos jurídicos envolvendo as convocações de testemunhas e investigados.
