Governo acata recomendações do TCU e confirma edital de megaterminal em Santos ainda mais restrito

BRASÍLIA – O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou que irá acolher integralmente as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o formato do leilão do Tecon 10, o futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos.

Na prática, a pasta confirmou que fará alterações no edital, tornando-o ainda mais restritivo que a proposta inicial, em linha com as exigências apontadas pelo órgão de controle. O objetivo é garantir maior transparência, segurança jurídica e competitividade no processo de concessão, considerado estratégico para o desenvolvimento da infraestrutura portuária do país.

O Tecon 10 é visto como um dos projetos mais relevantes para ampliar a capacidade logística do Porto de Santos, o maior da América Latina. Com as mudanças, o governo busca assegurar que o leilão seja conduzido de forma rigorosa e alinhada às melhores práticas regulatórias, reforçando o compromisso com a eficiência e a sustentabilidade do setor portuário.

A decisão do MPor reforça a importância da cooperação entre órgãos públicos e entidades de fiscalização, garantindo que investimentos de grande porte sejam realizados com responsabilidade e credibilidade.